INSS pode pagar licença-paternidade de até 60 dias: veja o que muda no benefício

O Projeto de Lei 3935/08, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), está prestes a ser votado e pode representar uma grande mudança para milhões de trabalhadores brasileiros. A proposta amplia a licença-paternidade para até 60 dias, garantindo mais tempo de convivência entre pais e filhos recém-nascidos ou adotados. O texto está em fase final de tramitação e promete equilibrar o direito familiar com o apoio financeiro às empresas.

Licença-paternidade de até 60 dias: o que prevê o projeto

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, o novo projeto propõe uma ampliação gradual do benefício, passando de 5 para 30 dias, depois 45 e chegando a 60 dias de afastamento remunerado.

O principal objetivo da medida é fortalecer os vínculos familiares e garantir ao pai uma participação mais ativa nos primeiros dias de vida da criança, período essencial para o desenvolvimento emocional e social do bebê. Segundo o relator, a proposta foi construída em diálogo com a bancada feminina da Câmara, que defende a importância do envolvimento paterno nos cuidados com os filhos.

Projeto tramita em regime de urgência

O texto do Projeto de Lei 3935/08 tramita em regime de urgência, o que acelera sua análise e votação. Isso significa que ele pode ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Atualmente, mais de 100 propostas sobre o tema estão em tramitação, mas o projeto relatado por Campos é o que está em estágio mais avançado.

A expectativa é que a ampliação da licença-paternidade seja aprovada ainda este ano, reforçando o movimento global de equiparar os direitos parentais de homens e mulheres. Países como Noruega e Suécia já adotam políticas semelhantes, que incentivam uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares.

INSS pode pagar o benefício diretamente

Um dos pontos centrais da proposta é o modelo de pagamento do benefício. Hoje, o custo da licença-paternidade recai integralmente sobre as empresas, o que desestimula a ampliação do período. O novo texto propõe que o INSS arque com o pagamento da licença-paternidade, seguindo o mesmo formato aplicado à licença-maternidade.

Com isso, as pequenas empresas seriam diretamente beneficiadas, pois o trabalhador receberia o valor do benefício do INSS, sem que a folha de pagamento fosse impactada. Já as grandes empresas poderiam ter o valor compensado nos tributos pagos à Previdência, garantindo sustentabilidade financeira à proposta.

O relator destaca que a medida busca tornar o direito ao pai presente universal, evitando que apenas trabalhadores de empresas com programas próprios tenham acesso à licença estendida. A ideia é garantir igualdade de condições entre pais de diferentes portes de empresas.

Quem tem direito à licença-paternidade?

A licença-paternidade é um direito previsto na Constituição Federal e assegurado a todos os trabalhadores formais. Têm direito a se afastar do trabalho com remuneração garantida:

• Trabalhadores com carteira assinada regidos pela CLT;

• Servidores públicos federais, estaduais e municipais;

• Pais adotivos ou que obtêm guarda judicial para fins de adoção;

• Trabalhadores domésticos formalmente registrados;

• Em alguns casos, pais socioafetivos que comprovem vínculo reconhecido.

O benefício também se aplica a pais adotivos, reforçando o princípio de igualdade entre vínculos biológicos e afetivos.

Quantos dias de licença o pai tem hoje?

De acordo com a legislação vigente, a licença-paternidade é de 5 dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil após o nascimento ou adoção. No entanto, empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã podem prorrogar o benefício para até 20 dias. Para isso, o trabalhador deve solicitar a prorrogação em até dois dias úteis após o nascimento e participar de ações de paternidade responsável.

Se o Projeto de Lei 3935/08 for aprovado, esse prazo poderá ser triplicado, com possibilidade de o INSS assumir parte ou totalidade do pagamento, um avanço histórico para o direito trabalhista e familiar no Brasil.

Importância social e econômica da ampliação

A ampliação da licença-paternidade vai além de uma simples mudança na lei trabalhista. Ela representa um avanço social importante, ao promover igualdade de gênero, fortalecimento familiar e desenvolvimento infantil saudável. Diversos estudos apontam que a presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê contribui para a redução da depressão pós-parto materna e melhora o vínculo afetivo entre pai e filho.

Do ponto de vista econômico, o apoio do INSS e os incentivos fiscais às empresas tornam a medida viável e sustentável, evitando sobrecarga nas folhas de pagamento e promovendo uma cultura empresarial mais humanizada.

O projeto que amplia a licença-paternidade para até 60 dias é uma das propostas mais significativas em discussão no Congresso Nacional. Além de reconhecer o papel do pai na criação e no cuidado com os filhos, o texto busca equilibrar responsabilidades familiares e facilitar a adaptação das empresas por meio do apoio do INSS.

Se aprovado, o Brasil dará um passo importante rumo a uma sociedade mais justa e igualitária, onde o tempo em família é valorizado tanto quanto o trabalho.

Fonte: Previdenciarista

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